Contrato de Prestação de Serviços
Holerite Digital
Olá, seja bem-vindo!
Somos a wiipo, nome fantasia da empresa Senior Serviços de Pagamento Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ sob o nº 35.792.705/0001-73, sediada na Rua São Paulo, nº 825, sala 01, bairro Victor Konder, cidade de
Blumenau/SC, e nos denominaremos de agora em diante de “Wiipo” ou simplesmente “Nós”.
Também integra este contrato na qualidade de Contratante, sua empresa, qualificada de acordo com os dados
preenchidos para utilização do produto, que de agora em diante chamaremos de “Cliente” ou “Você”.
Este Contrato de Prestação de Serviços, o qual chamaremos de “Contrato”, apresentam as regras e condições gerais para
contratação e ativação do produto Holerite Digital, que poderá ser utilizado por seus colaboradores caso estes também
ativem o produto.
Pedimos que Você leia com atenção todas as disposições seguintes antes de realizar a ativação do produto. Esclarecemos
que, caso não concorde com qualquer trecho deste documento, estamos à disposição para atendê-lo. Para isso, basta
que Você entre em contato conosco por meio de nossos canais de atendimento disponíveis no site www.wiipo.com.
1. Aceitação deste Contrato e documentos integrantes
1.1. Integram este Contrato para todos os fins (i) todas as informações e regras contidas nos Termos de Uso da
Plataforma Wiipo (disponível em https://wiipo.senior.com.br/contrato/empresas/termos-uso-plataforma-wiipo-
empresas.html) e (ii) a Política de Privacidade Wiipo (disponível em https://wiipo.senior.com.br/contrato/politica-
privacidade-wiipo.html).
1.2. Com o aceite deste Contrato, que poderá ser formalizado por meio eletrônico ou por qualquer outro meio capaz de
identificar a inequívoca manifestação de sua vontade, Você expressa concordância com as disposições definidas neste
documento, assim como declara ter lido e aceitado integralmente os Termos de Uso da Plataforma Wiipo e de nossa
Política de Privacidade.
1.3. Este Contrato poderá ser revisto periodicamente para adequação ao produto contratado. Nós poderemos alterar
este Contrato, excluindo, modificando ou inserindo cláusulas ou condições, ao nosso exclusivo critério. Contudo, todas
as alterações do Contrato serão previamente comunicadas a Você, seja por e-mail ou por meio de publicação do novo
documento em nosso site, passando o mesmo a vigorar após 10 (dez) dias da comunicação ou divulgação.
1.3.1. Caso Você não concorde com a(s) modificação(ões) realizada(s), Você poderá denunciar este Contrato sem
qualquer ônus ou penalidade. Nós entendemos que a continuidade do uso do produto por Você será interpretada
como concordância e aceitação das alterações realizadas, passando essas a serem integralmente aplicáveis.
2. Sobre o produto que Você está contratando
2.1. O Holerite Digital é um produto da Plataforma Wiipo que possibilita aos seus colaboradores o acesso as informações
do seu próprio holerite calculado pelo software de gestão de pessoas utilizado por Você, caso seus colaboradores
também expressamente aceitem a utilização do produto por meio de termos e documentos próprios, consentindo, de
acordo com as premissas da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), permissão para nosso
acesso a referidas informações.
2.2. Após a contratação e ativação do produto por Você, as funcionalidades do produto para seus os colaboradores que
também expressamente ativarem o produto são, mas não se limitam, (i) a visualização das informações dos holerites
mensais calculados pelo software de gestão de pessoas, integrado com a Wiipo; (ii) a possibilidade de compartilhamento
do holerite por meio dos sistemas Android e IOS; (iii) o download do arquivo do holerite em formato “PDF” e (iv) a
visualização de gráfico de informações relacionadas ao holerite.
3. Condições para que Você ative o produto e o oferte aos seus colaboradores
3.1. Para que Você possa ativar o produto Holerite Digital e o ofertar aos seus colaboradores, bem como para que a
Wiipo possa disponibilizá-lo, a empresa desenvolvedora de sistemas que lhe fornece o software de gestão de pessoas
utilizado por Você, deve, obrigatoriamente, ser parceira da Wiipo.
3.1.1. Informamos que na hipótese de término deste contrato de fornecimento de software de gestão de pessoas,
firmado entre Você e esta empresa desenvolvedora de sistemas, e não havendo contratação de um novo sistema
com outra empresa que também seja parceira da Wiipo, o serviço objeto deste Contrato não poderá mais ser
prestado por Nós.
3.2. Com a contratação deste produto, Você declara que comunicou previamente seus colaboradores sobre este Produto,
oportunizando que aqueles colaboradores que tenham interesse na utilização do mesmo, acessem a Plataforma Wiipo.
4. Proteção de Dados
4.1. Nós nos comprometemos a disponibilizar o acesso ao produto por meio da Plataforma Wiipo, exclusivamente por
meio de nosso Aplicativo, apenas aos colaboradores que anuírem expressamente com a contratação e a utilização do
respectivo produto, por meio de aceite em nossos Termos de Uso para Pessoas e nossa Política de Privacidade.
4.1.1. A Wiipo respeita e preza por sua privacidade, assim como a de seus colaboradores, e atua de modo a garantir
o cumprimento de todas as disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, o processamento
das informações utiliza técnicas computacionais que garantem anonimização e criptografia dos dados.
4.1.2. Após ativação do produto por Você, para fins de cadastro de sua base de colaboradores, nossa solução inicia
a integração apenas dos dados básicos de colaboradores. Estas informações nos serão enviadas de forma
anonimizada, por meio de técnicas computacionais baseadas em funções de dispersão criptográfica ou função hash
criptográfica. É por meio desta técnica que os dados básicos dos colaboradores sejam resumidos tão somente em
códigos que não podem ser decodificados, garantindo, portanto, a total anonimização dos dados com segurança
matemática.
4.1.3. Sob nenhuma hipótese, Nós armazenamos e/ou compartilhamos quaisquer dados ou informações relativas
ao holerite de seus colaboradores sem o consentimento destes, que será dado através de aceite aos nossos Termos
de Uso e nossa Política de Privacidade, por meio totalmente idôneo e seguro, capaz de comprovadamente
demonstrar a manifestação inequívoca de vontade dos colaboradores.
4.1.4. Após o consentimento por parte de seus colaboradores, os dados armazenados por Nós ficam criptografados
com uma chave de segurança individual gerada para cada colaborador. As chaves de cada usuário são armazenadas
em ambientes distintos e seguros, com criptografia de banco de dados para garantir que qualquer informação
sensível só possa ser decriptografada através de processos rígidos e controlados.
4.2. De acordo com o que determina a LGPD, assim como também previsto nos nossos Termos de Uso da Plataforma
Wiipo que deverá ser aceito pelo colaborador que desejar utilizar o Produto, Nós nos obrigamos a tratar os dados
pessoais de seus colaboradores que anuírem com o Produto, unicamente para os fins e pelo tempo necessário para o
cumprimento de nossas obrigações e para a adequada promoção deste Produto, ou ainda com fundamento em outra
base legal válida e específica.
4.3. Como premissa da Lei Geral de Proteção de Dados, Nós nos obrigamos a comunicar à Você, no prazo de até 72
(setenta e duas) horas, quando do descumprimento de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato, assim como
qualquer eventual incidente de segurança que possa acarretar à Você risco ou dano relevante aos seus dados pessoais
e/ou de seus colaboradores, mencionando no mínimo o seguinte: (i) a descrição da natureza dos dados pessoais
afetados; (ii) as informações sobre os titulares envolvidos; (iii) a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas
para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial; (iv) os riscos relacionados ao incidente; (v) os
motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata; e (vi) as medidas que foram ou que serão adotadas
para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.
4.4. Nós também nos comprometemos a preservar, ajustar, ou excluir os dados integrados em razão da contratação
deste Produto, nos termos da legislação aplicável. Além disso, nós integraremos ou auxiliaremos na integração da nossa
plataforma com o software de gestão de pessoas utilizado por Você, desde que desenvolvido por empresa que seja
nossa parceira, comunicando a Você quando da disponibilização de novas versões da nossa Plataforma, ou sobre sua
modificação sistêmica e seus procedimentos, ou sobre eventual dificuldade de ajustar ou superar obrigações que afetem
a continuidade deste Contrato.
4.5. Considerando que a gestão e o controle das informações relativas ao holerite de seus colaboradores são de sua
responsabilidade, visto que calculadas em sistema de gestão de pessoas utilizadas por Você, na hipótese de existir
qualquer equívoco nestas informações e, por consequência, o produto Holerite Digital apresente, aos colaboradores que
o utilizam, informações inexatas ou imprecisas, Nós não nos responsabilizaremos por eventuais danos ou prejuízos em
razão de tal fato, mas, nos comprometemos a prontamente promover os ajustes nas informações apresentadas pelo
produto, tão logo receba de Você a base de dados ajustada/corrigida.
5. O valor que Você pagará pelo produto
5.1. Nos termos deste Contrato, a ativação e utilização do produto Holerite Digital é inteiramente gratuita tanto para
Você como para seus colaboradores que aderirem ao produto.
6. Limites do Contrato entre a Wiipo e Você
6.1. Este Contrato visa apenas a prestação do serviço descrito no item 2 – Holerite Digital, portanto, não implica em
qualquer vínculo empregatício entre Nós e Você, tampouco entre quaisquer de nossos profissionais, sócios,
administradores, representantes, prepostos, funcionários, empregados, associados, parceiros, agentes ou distribuidores.
6.2. Tanto a Wiipo quanto Você serão exclusivamente responsáveis pelo pagamento de todas as despesas relativas aos
seus respectivos colaboradores, inclusive de natureza trabalhista ou previdenciária, permanecendo as partes isentas de
qualquer responsabilidade ou obrigação com relação a qualquer funcionário, prepostos ou colaborador, que não, os
seus.
6.2.1. Assim, a Wiipo e Você, ambos na qualidade de empregadores, assumem a obrigação de suportar espontânea
e integralmente todos os gastos relativos a processos administrativos e judiciais, de qualquer natureza,
principalmente reclamações trabalhistas, que sejam eventualmente instaurados ou ajuizados, incluindo honorários
advocatícios, condenações em quaisquer verbas, além de custas e despesas judiciais.
7. Confidencialidade deste Contrato
7.1. A Wiipo e Você, assim como sócios, administradores, prepostos e empregados de ambos, obrigam-se a manter
durante a vigência deste Contrato e por mais 5 (cinco) anos contados de seu término, total confidencialidade das
informações eventualmente obtidas em razão deste Contrato, incluindo aquelas relacionadas às atividades, segredos
sobre seu negócio, suas estratégias de negócios, seus produtos em desenvolvimento, seus dados financeiros e
estatísticos, suas negociações em andamento, suas informações sobre softwares, entre outras.
7.1.1. Caso o dever de sigilo disposto nesta cláusula seja violado por qualquer das partes, a parte infratora ficará
obrigada a pagar à parte prejudicada indenização apurada em juízo à título de perdas e danos.
7.2. As informações que já forem de domínio público não serão consideradas confidenciais, portando, não se aplicará
qualquer vedação legal ou contratual quanto à sua divulgação.
7.3. A confidencialidade é também um pressuposto da cessão da base de dados entre a Wiipo e Você. Deste modo o
fornecimento das informações por Você somente será realizada se expressamente autorizada pelos colaboradores no
momento da adesão ao produto Holerite Digital.
7.4. A Wiipo poderá divulgar dados e/ou outras informações obtidas em razão deste Contrato, apenas mediante
necessidade decorrente de processo judicial ou administrativo, por recebimento de ordem e/ou requerimento de
autoridades, tais como, mas não se limitando a, Receita Federal do Brasil, Banco Central do Brasil – BACEN e Conselho
de Controle de Atividades Financeiras – COAF, comprometendo-se nestes casos, a imediatamente informar Você sobre
a requisição e/ou ordem de envio de informações recebida e limitando-se a divulgar tão somente as informações
requeridas.
8. Vigência contratual
8.1. Este Contrato é celebrado por prazo indeterminado, a contar da ativação do produto por Você, podendo ser
rescindido por qualquer das partes, a qualquer momento, mediante simples comunicação por escrito com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias.
8.2. A resilição ocorrerá livre de direitos indenizatórios, ônus, encargos ou penalidades, ressalvadas eventuais obrigações
contratuais pendentes, que deverão ser cumpridas até o seu término, na forma deste Contrato.
8.3. Se operará a rescisão imediata e motivada deste Contrato, nas hipóteses de decretação de falência, pedido de
recuperação judicial ou extrajudicial ou insolvência civil seja da Wiipo ou do Cliente e/ou pelo descumprimento de
qualquer das obrigações estabelecidas neste Contrato por qualquer das partes.
8.4. Nós e/ou Você poderemos solicitar a rescisão deste Contrato, sem a exigência de qualquer reparação, quando
ocorrer situações de caso fortuito e força maior.
8.5. Nós ressaltamos que, mesmo após o término deste Contrato, os colaboradores que tiverem anuído com nossos
Termos de Uso e nossa Política de Privacidade, aceitado a utilização do produto Holerite Digital, permanecerão com
acesso à nossa Plataforma, sendo que as informações relacionadas ao holerite serão atualizadas somente até a data do
término deste Contrato ou, se possível, até a última base de dados nos enviada.
9. Outras informações
9.1. Este Contrato não atribui exclusividade entre a Wiipo e Você, o que nos permite oferecer este mesmo serviço à
outras empresas.
9.2. A Wiipo e o Você concordam que nenhum atraso ou omissão, implicará ou poderá ser interpretado como sua
renúncia ou como novação, ou impedirá a execução deste Contrato; a renúncia, por qualquer das partes, de qualquer
desses direitos, não será válida a menos que seja concedida por escrito.
9.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Contrato não implicará na nulidade ou invalidade das
demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção
inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
9.4. Nos comprometemos, caso exista alguma oscilação ou erro no funcionamento do produto contratado, em
comunicar imediatamente tal fato à Você, que, desde já, fica ciente de Nós usaremos nossos melhores esforços para
ajustar qualquer infortúnio no menor prazo possível.
9.5. Você nos autoriza, desde já, a utilizar seu nome, marca, e /ou respectivo logotipo e/ou logomarca, em campanhas
publicitárias desenvolvidas internamente ou por terceiros contratados.
9.6. Você declara que não desenvolve as seguintes atividades: (i) tráfico de drogas, (ii) crimes ou objeto de crimes de
qualquer natureza; (iii) comércio de arma e/ou (iv) prostituição, sendo que as atividades mencionadas nesta cláusula
possuem caráter meramente exemplificativo, podendo ser estabelecidas pela Wiipo outras atividades vedadas e
entendidas como inadequadas ou ilegais.
9.7. Os avisos, notificações ou quaisquer outras comunicações relacionadas a este Contrato, serão realizadas por meio
de nossos canais de atendimento disponíveis em nosso site, ou ainda, diretamente pela Plataforma Wiipo.
9.8. Este Contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes e seus sucessores a qualquer
título.
10. Veja como dirimir eventual conflito
10.1. A wiipo e o Cliente concordam que este Contrato não deverá prejudicá-los. Deste modo, caso exista qualquer
conflito decorrente desta contratação, este deverá ser dirimido no Foro da Comarca do Município de Blumenau, Estado
de Santa Catarina. Sem prejuízo do disposto nesta cláusula, para solução de eventuais conflitos relacionados a este
Contrato, nos colocamos à sua disposição por meio dos canais de atendimento disponíveis no site www.wiipo.com., que
funcionam em dias úteis e em horário comercial.
